Por Política de Privacidade de Dados Pessoais para Clientes e Usuários (a “Política de Privacidade), o Grupo RaheTech, inscrito no CNPJ sob o nº 36.116.680./0001-50, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo na Rua São Paulo, n. 42, sala 1103 – Vila Belmiro (a “RaheTech” ou “Sistema Templo”), informa e dá ciência das práticas do Sistema Templo com relação à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais (o “Tratamento de Dados Pessoais”, se individualmente, e os “Tratamentos de Dados Pessoais”, se em conjunto) que tratados quando os usuários e os administradores responsáveis pelas igrejas cadastradas (o “Usuário”, “Usuários”, “Você”) acessam e/ou interagem com e/ou utilizam nosso website.
O Sistema Templo realiza Tratamentos de Dados Pessoais de titularidade dos Usuários, e determina todas as suas ações a partir de uma premissa de respeito e atenção com a privacidade e segurança desses dados pessoais. Para deixar Você no
controle, recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade, pois ela será aplicável durante os Tratamentos de Dados Pessoais de Usuários aqui descritos, realizados pelo Sistema Templo.
Nós atuamos continuamente para aprimorar os nossos formatos de Tratamentos de Dados Pessoais, o nosso Website e os nossos sistemas, motivo pelo qual essa Política será revisada, no mínimo, anualmente. Para que Você esteja sempre a par das melhores práticas de proteção da privacidade e segurança da informação que adotamos, recomendamos que visite esta página para visualizar a publicação das eventuais atualizações, que serão devidamente destacadas nas nossas aplicações de internet.
No entanto, não se preocupe, caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem deum novo consentimento seu sobre algum tratamento de dados pessoais, iremos solicitá-lo novamente.
É um documento que fornece as informações sobre:
As diretrizes de Tratamentos de Dados Pessoais, no caso, dentro do Sistema Templo para Usuários que acessam o nosso website ou nossos sistemas; e O exercício dos direitos dos Usuários, enquanto titulares dos dados pessoais.
Esta política existe devido ao ordenamento da Legislação brasileira nº 13.709/2018 (LGPD), suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Este documento contém operações de Tratamento de Dados Pessoais em que o Sistema Templo é o Controlador dos dados pessoais, ou seja, quando é ele quem detém o poder de decisão sobre as operações de tratamento que serão realizadas com os dados.
Em algumas situações, o Sistema Templo poderá atuar como operadora de dados pessoais da sua Igreja. Nesse caso, o tratamento realizado não conflitará com as diretrizes de segurança da informação e privacidade desta Política, mas deverá ser realizado sob diretrizes administrativas, técnicas e organizacionais da Igreja Controladora.
Em termos gerais, o Sistema Templo pode solicitar os seguintes dados pessoais dos Usuários:
Categoria de Dados | Exemplo de dados tratados |
---|---|
Dados de Identificação | Nome CPF RG Data de Nascimento |
Dados de Religião | Crença Religiosa Igreja Cargo na Igreja |
Dados de Autenticação | Login (ID) |
Dados de Contato | Endereço E-mail corporativo e/ou pessoal Telefone corporativo e/ou pessoal |
Dados de Localização | País Coordenadas GPS/geolocalização |
Cookies | Informações de Navegação |
Dados de Rastreamento | IP |
Dados de Comunicação | E-mails Comunicações eletrônicas de ou para um indivíduo |
Nós apenas utilizamos os seus dados pessoais em constante observância às bases legais que autorizem o seu uso e à finalidade a que se destinam, de forma proporcional às atividades de Tratamentos de Dados Pessoais que iremos executar.
Nós coletamos dados pessoais sensíveis a respeito da sua crença religiosa para podermos direcionar as atividades que Você utiliza no site e no acesso à plataforma para as publicações e soluções de seu interesse.
Alguns dados pessoais que não são sensíveis poderão ser associados a outros dados pessoais, e, a partir daí revelarem uma informação sensível. Esses dados serão considerados dados sensíveis para o Sistema Templo.
Quando tratarmos dados pessoais sensíveis, Você será devidamente informado sobre essa atividade, de forma que poderá livremente consentir e/ou retirar o consentimento acerca do tratamento realizado pelo Sistema Templo. Alguns produtos do Sistema Templo poderão não funcionar total ou parcialmente com essa ação.
Nós coletamos seus dados pessoais para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias perante as autoridades, bem como para prestar o melhor serviço possível para você.
Utilizamos dados pessoais para operar, fornecer, melhorar, personalizar, entender, oferecer suporte, anunciar serviços, incluindo a instalação, acesso e uso da plataforma de serviços, de acordo com o seguinte quadro indicativo da finalidade e base legal de
tratamento:
Quem pode ter os dados coletados | Finalidade | Dados Pessoais | Base legal de tratamento |
---|---|---|---|
Todos que interagem com o site | Navegação. Utilização do site e suas funcionalidades | Dados de rastreamento | Legítimo interesse, Consentimento |
Todos que interagem com o site | Relacionamento de marketing. Realização de ações de marketing, captação de potenciais clientes, campanhas promocionais ou com conteúdo educacional e treinamentos, realização de eventos, envio de brindes, degustações de produto, aprimoramento da plataforma etc. | Dados de identificação, Dados de Contato, Dados de Religião, Dados de Autenticação, Dados de Rastreamento, Dados de Localização | Legítimo interesse, Execução de contrato, Consentimento |
Todos que interagem com o site | Cadastro e atualização de dados cadastrais | Dados de Identificação, Dados de rastreamento, Dados de autenticação, Dados de localização. | Execução de contrato, Legítimo interesse, Cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da empresa, Consentimento |
Todos que interagem com o site | Atividades do sistema. Promoções de melhorias com a experiência de navegação e utilização dos Sistemas e outros suportes para eventuais falhas no sistema | Dados de Identificação, Dados de Autenticação, Dados de Localização, Dados de Rastreamento | Legítimo interesse, Execução de Contrato |
Administradores de Igrejas | Relacionamento com usuários administradores da plataforma. Abertura de chamados, acompanhamento e monitoramento de clientes, atendimento de clientes, consulta de chamados anteriores, consulta de usuários, contatos via redes sociais, dúvidas, orientações e outras solicitações via canais de atendimento do Sistema Templo | Dados de Identificação, Dados de Autenticação, Dados de Contato, Dados de Rastreamento | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da empresa, Legítimo interesse, Execução de Contrato |
Responsáveis de Igrejas | Cadastro de
Igrejas. Abertura de cadastros | Dados de Identificação, Dados de Autenticação, Dados de Rastreamento, Dados de Religião, Dados de Contato | Execução de Contrato, Legítimo interesse, Cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da empresa, Consentimento |
Responsáveis de Igrejas | Relacionamento com Igrejas. Relacionamento com parceiros para abertura de novos negócios comerciais, cadastramento em degustação para pessoas jurídicas, adesão a novos produtos e captação de novos clientes através de parcerias comerciais | Dados de Identificação, Dados de Rastreamento, Dados de Contato, Dados de Religião | Legítimo interesse, Consentimento |
Entendemos que os dados pessoais sensíveis de Usuários que podem ser objeto de tratamento pelo Sistema Templo são dados pessoais de biometria e sobre crenças religiosas, visto que necessários às nossas atividades.
Quando solicitarmos esses dados pessoais sensíveis a Você, incluiremos um Termo de Consentimento de Tratamento Específico, de forma que Você poderá avaliar de forma livre e informada sobre o tratamento que será realizado.
O Sistema Templo realiza a coleta de dados pessoais de forma legítima e informada a Você, através das seguintes fontes:
Dados fornecidos por Você.
Dados que Você envia para nós de forma voluntária para alimentar os Sistemas, através de e-mail, chats, telefone, aplicações, formulários eletrônicos, website etc., para acessar e utilizar os produtos e operar plenamente a nossa plataforma de serviços, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá utilizar a nossa plataforma de serviços.
Dados que coletamos automaticamente. Dados que coletamos através de diagnósticos de uso e desempenho do aplicativo, através de integração de aplicações de tecnologia, cookies, o que inclui a forma como Você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies:
Cookies: arquivos de internet que guardam informações sobre sua utilização de websites, como histórico de visitação e preferências. O Sistema Templo possui cookies em seus websites, que são indispensáveis para o funcionamento, desempenho, funcionalidade e publicidade. Você pode desativar os cookies a qualquer momento na sua página de navegação, mas as páginas do Sistema Templo poderão deixar de funcionar.
Web beacon: técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.
Ferramentas de analytics: ferramentas que podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
Dados de terceiros: Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos.
Serviços de terceiros: Se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, como a plataforma de gerenciamento de movimentações financeiras, de e-commerce, comunicação e interação com os Usuários e outras, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou outra forma.
O Sistema Templo não vende, aluga ou, sob qualquer forma, comercializa quaisquer dos seus dados pessoais para terceiros.
O Sistema Templo compartilha seus dados pessoais em casos de estrita necessidade para nos ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar nossos Serviços:
Terceiros: Operadores de tratamentos de dados pessoais, tais como fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros comerciais, quando necessário à comercialização dos nossos produtos, realização de publicidade, otimização de produtos, administração de nossos negócios e concretização de objetivos comerciais. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de contrato que assegure o sigilo, a confidencialidade, a integridade e acessibilidade responsável, bem como a proteção e resguardo da privacidade adequada aos dados pessoais objeto de tratamento pelas Partes.
Órgãos governamentais: Para cumprir obrigações legais e regulatórias, em especial entidades fiscais, mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
O Sistema Templo faz uso das melhores práticas de governança, técnicas, organizacionais e de segurança destinadas a proteger seus dados pessoais nos nossos servidores, na nuvem contratada com terceiro e nas estações físicas e digitais de trabalho.
Para garantir a maior segurança possível aos seus dados pessoais, o Sistema Templo adota práticas relativas à autenticação dos usuários, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações etc.
Nós realizarmos a transferência internacional dos seus dados pessoais com segurança e comprometimento com a privacidade adequada a sua expectativa.
Qualquer transferência de dados internacional somente será realizada para locais e entidades que assegurem níveis semelhantes e adequados de proteção de dados.
O Sistema Templo realiza transferências internacional de Dados Pessoais com terceiros operadores localizados nos Estados Unidos da América, mediante adoção de cláusulas contratuais protetivas da privacidade dos dados pessoais e segurança da informação armazenados.
Os terceiros operadores contratados pelo Sistema Templo têm políticas de privacidade vigentes e acordos comerciais rígidos quanto ao controle e operacionalização da proteção dos direitos de privacidade e segurança de dados pessoais.
São direitos seus, podendo ser exercidos a qualquer momento:
Direito de não tratamento. Você poderá optar pela não divulgação dos seus dados pessoais para o Sistema Templo, contudo, alguns desses dados poderão ser necessários para possibilitar o acesso aos sistemas e plena utilização dos seus recursos, bem como para concretização da comercialização dos nossos produtos.
Direito de informação sobre o tratamento dos dados. Você pode ter acesso facilitado às informações sobre os tratamentos que realizamos nos seus dados. Você pode obter, mediante requisição prévia, informações sobre o uso e operação que realizamos com os seus dados, seja internamente, com outras empresas ou órgãos governamentais. Você pode pedir explicações e orientações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.
Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento. Você pode questionar a existência ou não do tratamento de seus dados, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre você.
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode solicitar a correção ou alteração dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos, incompletos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornecerá.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Você pode solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos seus dados pessoais da nossa base de dados quando forem desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais ou, ainda, quando foram coletados com base no seu consentimento. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar e quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecer acesso aos Sistemas e a eventuais funcionalidades, salvo se houver razão relevante para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou regulatória de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e atividade de legítimo interesse do Sistema Templo.
Direito de oposição ao tratamento de dados. Quando estivermos tratando seus dados sem o seu consentimento ou quando Você entender que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você pode contestar a forma e razão pela qual efetuamos os Tratamentos dos seus Dados Pessoais. Isso não significa que o Sistema Templo deverá acatar a sua oposição, caso haja razão relevante para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou regulatória de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e atividade de legítimo interesse do Sistema Templo.
Direito de portabilidade dos dados. Você pode requisitar que forneçamos seus dados pessoais a Você ou a terceiros que Você escolher. Isso significa que deveremos fornecer seus dados pessoais, conforme solicitado, mas não garantimos que o formato compartilhado seja compatível com o lugar de destino.
Direito de revogar o consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado com seus dados antes de você revogá-lo. Se você revogar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos acesso aos Sistemas e suas funcionalidades.
Quando Você se comunicar com o Sistema Templo, poderemos solicitar seus Dados de Identificação, Autenticação e Contato para garantir o exercício dos seus direitos sobre dados pessoais de sua titularidade ou de pessoas que você, de forma legítima e comprovada, representa.
O Sistema Templo pode contatar Você para obter outras informações sobre a sua solicitação no Canal de Comunicações adequado. O Sistema Templo nunca irá solicitar sua senha e/ou dados de cartão de crédito / débito através de e-mail ou contato telefônico.
O Sistema Templo emprega os maiores e melhores esforços para responder todas as solicitações legítimas dentro de um prazo razoável.
A segurança das informações depende também da segurança do seu computador, dispositivo ou rede que Você faça uso para se comunicar com o Sistema Templo.
O seu Login e Senha de Usuário devem ser escolhidos com cuidado e tratados de forma confidencial por Você: determine seu Usuário, escolha uma senha forte e não divulgue, não empreste e não compartilhe esses dados pessoais com ninguém!
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer do nome de empresas consolidadas no mercado para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito.
Se Você fez um cadastro no nosso website, as informações, de modo geral, serão mantidas na nossa nuvem enquanto Você mantiver a atividade da conta, interagindo conosco, e por até 05 (cinco) anos, após a sua inatividade, podendo variar, a depender da categoria de dados pessoais e da natureza da relação existente entre Você e o Sistema Templo.
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados e/ou do seu cadastro nos sistemas.
Nesse caso, nós excluiremos os seus dados, a menos que sejamos obrigados por lei a manter esses dados, enquanto forem necessários para o cumprimento das obrigações legais, contratuais, de prestação de contas e/ou requisição das autoridades competentes.
Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Fale com o Sistema Templo
Se Você quiser falar com o Sistema Templo sobre qualquer tipo de ocorrência e/ou pedidos de orientação e/ou curiosidades e/ou sugestões e/ou comentários e/ou críticas sobre os Tratamentos de Dados Pessoais que realizamos, Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Tratamento de Dados, no seguinte endereço:
lpaula@sistematemplo.com.br
Queremos ouvir Você!
Esta Política de Privacidade será revisada, no mínimo, anualmente, e será republicada sempre que necessário dar publicidade às suas atualizações.
Caso sejam feitas alterações relevantes, assim consideradas aquelas que necessitem de um novo consentimento seu, iremos solicitá-lo novamente.
DPO Encarregado: Letícia Machado de Paula Silva
Rua São Paulo, n. 41, 11º andar, sala 1103 – Vila Belmiro – Santos/SP – CEP 11075-330.
lpaula@sistematemplo.com.br
Estes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações que regem o acesso aos sites de propriedade do Sistema Templo, a saber app.sistematemplo.com.br // www.sistematemplo.com.br (“Site”), incluindo o acesso dos usuários ao subdomínio juridico.sistematemplo.com.br, e o acesso aos aplicativos do Sistema Templo (“Apps”), que são atualizados por intermédio da plataforma, também, a relação jurídica entre o Sistema Templo e seus usuários e/ou visitantes.
Os presentes Termos de Uso têm validade de contrato entre o Sistema Templo e os usuários/visitantes, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
Os presentes Termos de Uso visam garantir uma política de transparência nas informações referentes aos produtos e serviços do Sistema Templo, privacidade e segurança para os usuários/visitantes e para o Sistema Templo.
Os usuários/visitantes ao navegarem pelo Site já estão sujeitos às condições dos presentes Termos de Uso e para que se cadastrem é necessário que leiam e concordem com os presentes dispositivos, os quais poderão ser unilateralmente atualizados/alterados pelo Sistema Templo, a qualquer tempo, mediante comunicação pública geral e/ou encaminhada individualmente a cada usuário cadastrado.
Ao navegar pelo Site e/ou ao contratar os serviços do Sistema Templo, além das obrigações específicas contratualmente assumidas, os usuários/visitantes ficam sujeitos a determinados direitos e obrigações que serão mais bem detalhados nos presentes Termos de Uso.
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Caso a rescisão da relação comercial e/ou de eventual contrato existente entre as partes se dê por solicitação e/ou por culpa do usuário/visitante, este não fará jus a nenhuma indenização e/ou reembolso, sendo integralmente aplicadas as multas e penalidades contratualmente previstas. Os presentes Termos de Uso ficarão sempre disponíveis na página juridico.sistematemplo.com.br .
Sendo contratado qualquer serviço do Sistema Templo, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos no Site sejam utilizados, a sua aceitação a este Termo será ratificada, indicando que o usuário/visitante leu e concordou com o que está inserido nas presentes cláusulas.
O Sistema Templo esclarece nos presentes Termos de Uso as regras e condições legais e contratuais aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acesse o Site, seus aplicativos e/ou que utilize seus serviços.
O Sistema Templo, através de sua atuação no mercado, deseja oferecer aos seus usuários uma forma fácil e ágil de criar e gerir sua presença online, automatizando e facilitando procedimentos básicos do dia a dia da gestão de seus clientes/usuários.
A ideia é que os usuários desenvolvam a capacidade de criar uma presença marcante e altamente funcional online e que consigam gerenciar e promover suas atividades, negócios, conteúdos e ideias, e para que possam ter uma excelente experiência nessas atividades, sem a necessidade de serem especialistas em tecnologia.
Em razão deste objetivo, o Sistema Templo oferece a seus usuários ferramentas e recursos para a criação, publicação e uso de sites e aplicativos, além de diversos outros serviços e funcionalidades a eles vinculados.
Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos produtos e serviços do Sistema Templo, o usuário deverá primeiramente se registrar e criar uma conta no Site e/ou no aplicativo Sistema Templo e App do Membro, seguindo as regras e condições de registro previstas, fornecendo suas informações e concordando expressamente com os termos do contrato de serviços e dos presentes Termos de Uso (“Conta de usuário”).
O Sistema Templo ressalta que a manutenção e o cuidado com a guarda do login e senha eventualmente cadastrados é de responsabilidade única e exclusiva do usuários, sendo certo que caso qualquer terceiro tenha acesso a tais informações e consiga acessar a Conta de usuário, este terceiro poderá executar qualquer ação disponível ao usuário, efetuar quaisquer alterações e aceitar qualquer termo legal disponível no Site ou no aplicativo e fazer declarações e prestar garantias e todas essas ações serão consideradas como tendo sido efetuadas em nome do usuários e/ou com sua autorização, sendo plena e legalmente válidas.
O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e ao adquirir os produtos ou utilizar os serviços do Sistema Templo, sendo certo e ajustado entre as partes que o usuário será o único e exclusivo titular da Conta de usuário e dos serviços/produtos adquiridos.
O usuário deve fornecer seus dados próprios ou de sua Igreja/empresa para contato e cobrança, inclusive fornecendo um endereço de e-mail válido e ativo, que o Sistema Templo poderá utilizar para definir o real proprietário da Conta de usuário.
Em caso de contestação da titularidade da Conta do Usuário, o Sistema Templo se reserva o direito de definir e determinar a titularidade com base em seu exclusivo critério, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não. Entretanto, se não puder fazer tal definição, o Sistema Templo reserva para si o direito de não a fazer, e/ou suspender a Conta de Usuário até que as partes contestantes cheguem a um acordo sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a quaisquer terceiros.
O Sistema Templo poderá solicitar toda e qualquer documentação que considere necessária para determinar a titularidade.
O usuário declara expressa, irrevogável e irretratavelmente, sob as penas da lei e de eventuais contratos, que:
1. É maior de dezoito (18) anos de idade e possui a autoridade legal, direito e liberdade para subscrever os presentes Termos de Uso e para formar um acordo vinculativo, em seu nome e ou em nome da pessoa jurídica ou entidade pela qual adere a estes Termos;
2. É o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido ao Sistema Templo, incluindo sem se limitar a informações, dados, imagens, logos, textos, áudios, vídeos, marcas e todo e qualquer outro material, independente da natureza (“Conteúdo”), ou ainda que detém plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo pelo próprio usuário e/ou pelo Sistema Templo ou por qualquer de suas subsidiárias e parceiras comerciais;
3. O Conteúdo é verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou uso pelo cliente, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pelo Sistema Templo e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços do Sistema Templo; e
4. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.
O usuário declara, ainda, expressa e irrevogavelmente sob as penas da lei e do contrato, que se compromete a:
1. Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis aos clientes diretos do Sistema Templo e aos usuários finais;
2. Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos serviços do Sistema Templo que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário, bem como por qualquer parte do conteúdo disponibilizado;
3. Receber regularmente mensagens e materiais promocionais do Sistema Templo ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo usuário. Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar o Sistema Templo a qualquer momento;
4. Permitir que o Sistema Templo use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da plataforma do usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing do Sistema Templo, online e/ou offline, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renúncia, outrossim, a qualquer pleito contra o Sistema Templo em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, a que o usuário possa fazer jus por força de sua plataforma e em relação ao uso limitado neles permitido;
5. Acatar o critério exclusivo do Sistema Templo em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos serviços, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer plataforma e/ou conteúdo de usuário.
O Sistema Templo deverá ter o direito de oferecer os seus Serviços de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas às condições de serviço e produto.
O usuário concorda e se compromete a não copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o site/aplicativos do Sistema Templo, os produtos e serviços do Sistema Templo (ou qualquer parte destes), qualquer conteúdo oferecido pelo Sistema Templo ou serviços de terceiros (“Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito do Sistema Templo e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pelo do Sistema Templo;
O usuário se compromete, ainda, a não:
1. Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer conteúdo ou utilizar o Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos do Sistema Templo ou de terceiros (inclusive qualquer direito de propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;
2. Usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, softwares ou serviços;
3. Utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável;
4. Carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços e produtos do Sistema Templo (ou qualquer parte dele), (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno; ou (ii) quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”, conforme definido na Lei Federal de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde;
5. Publicar e/ou utilizar os serviços e produtos do Sistema Templo ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade do Sistema Templo, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer serviço ou produto do Sistema Templo, Conteúdo Licenciado e/ou plataforma de usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pelo Sistema Templo antecipadamente e por escrito;
6. Utilizar qualquer “robô” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos produtos e serviços do Sistema Templo ou, ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos serviços do Sistema Templo para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços do Sistema Templo;
7. Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação do Sistema Templo e a sua boa-fé ou que possa difamar, desonrar ou prejudicar a imagem do Sistema Templo;
8. Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem “Sistema Templo”, “RaheTech” ou marcas “Sistema Templo”, “RaheTech” e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;
9. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os serviços e produtos do Sistema Templo, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar ao Sistema Templo e a qualquer cliente do Sistema Templo ou usuário final;
10. Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que o Sistema Templo ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua plataforma de usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;
11. Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços do Sistema Templo de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos produtos e serviços do Sistema Templo e/ou da plataforma do usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;
Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços do Sistema Templo, à plataforma do usuário, às contas de outros usuários, ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos produtos e serviços do Sistema Templo, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;
12. Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos produtos e serviços do Sistema Templo ou de qualquer rede conectada aos produtos e serviços do Sistema Templo;
13. Fazer upload para os produtos e serviços do Sistema Templo e/ou para a plataforma do usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação
ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;
14. Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos produtos e serviços do Sistema Templo ou aos sistemas ou redes do Sistema Templo ou a estes conectado, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer produto ou serviço do Sistema Templo ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;
15. Utilizar quaisquer produtos ou serviços do Sistema Templo e/ou plataforma do usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;
16. Acessar os produtos e serviços do Sistema Templo, contas de usuário, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de usuário, através de qualquer meio ou tecnologia diverso de nossas interfaces aprovadas.
17. Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos produtos e serviços do Sistema Templo, exceto aqueles expressamente permitidos por estes Termos de Uso;
18. Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais;
19. Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer dos presentes Termos de Uso ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos produtos e serviços do Sistema Templo por parte do Usuário;
20. Acessar ou usar os produtos e serviços do Sistema Templo para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente.
O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de seu contrato com a aplicação da multa de rescisão (em razão da rescisão indireta) com a suspensão imediata de qualquer serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer serviço.
Todos os direitos, titularidades e participações dos produtos e serviços do Sistema Templo, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços do Sistema Templo, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade única e exclusiva do Sistema Templo e a ele licenciados.
Sujeito à plena observância destes Termos de uso e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, o Sistema Templo pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua conta de usuário e pelo tempo que o Sistema Templo determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os produtos e serviços do Sistema Templo e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da plataforma do usuário aos usuários finais, tão somente na forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso e pelo contrato celebrado entre as partes, e tão somente no âmbito dos produtos e serviços do Sistema Templo.
Os Termos de Uso não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da do Sistema Templo, exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos do Sistema Templo constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual do Sistema Templo sob qualquer lei.
Determinadas partes dos produtos e serviços do Sistema Templo requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações/documentos que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo, os serviços do Sistema Templo e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes ao Sistema Templo, aos clientes do Sistema Templo e aos usuários finais, inclusive as atividades ou dados de navegação dos clientes e dos usuários finais, por meio dos serviços do Sistema Templo e das plataformas de usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.
O uso dos produtos e serviços do Sistema Templo está sujeito ao pagamento de tarifas específicas, conforme determinados pelo Sistema Templo a seu critério exclusivo. O Sistema Templo alertará o usuário quanto às tarifas em vigor, sendo tais valores e condições melhor definidos em eventual proposta comercial e no contrato a ser celebrado entre as partes.
O Sistema Templo reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.
Para garantir que o usuário não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, determinados serviços incluem a opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual, a menos que o usuário cancele a opção de renovação automática, tais serviços serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original, e, salvo se notificado de outra forma pelo cliente do Sistema Templo, pelo mesmo preço, sujeito às alterações de Impostos aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional aplicada ao primeiro período.
Se, a qualquer hora, o Sistema Templo registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer tarifas devidas na conta do cliente/usuário no Sistema Templo (“Chargeback”), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob os presentes Termos de Uso e sobre o contrato celebrado entre as partes, sendo certo que o direito de uso dos produtos e serviços do Sistema Templo poderão ser desativados ou rescindido automaticamente, sem prejuízo da aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas.
Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos ao Sistema Templo, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargebacks ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos produtos e serviços do Sistema Templo e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as tarifas aplicáveis aos serviços do Sistema Templo adquiridos (e Chargeback) pelo cliente/usuário.
O Sistema Templo reserva para si o direito de contestar qualquer Chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o cliente/usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados.
As regras, condições e formas de cancelamento dos produtos e serviço, incluindo eventuais multas, serão definidas no contrato a ser celebrado entre as partes, sendo certo que o cancelamento será gratuito se solicitado até 7 (sete) dias após a contratação online, nos termos da legislação em vigor.
O inadimplemento de qualquer termo do presente instrumento e/ou do contrato assinado entre as partes e/ou de pagamento devido, dará ao Sistema Templo o direito de suspender ou cancelar os serviços, sem que seja devida qualquer multa e ou penalidade pelo Sistema Templo, ressalvadas as demais multas e penalidades aplicáveis ao cliente/usuário em razão do descumprimento em questão.
Se a conta do usuário ou qualquer produto ou serviço do Sistema Templo ou serviço de terceiros relacionados à conta de usuário for cancelado, seja por solicitação do usuário ou pelo Sistema Templo, isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta.
O Sistema Templo não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de usuários finais.
Se a conta do usuário ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O usuário é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais.
Os banners cadastrados na plataforma serão automaticamente excluídos após 3 (três) meses da data de realização do evento.
Após esse período, os conteúdos não poderão ser recuperados. O usuário é responsável por salvar qualquer material que desejar manter antes do prazo de exclusão.
Ao utilizar os produtos e serviços do Sistema Templo, o cliente/usuário pode se expor a plataformas de usuários, conteúdo de usuário ou serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. O cliente/usuário, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante o Sistema Templo em relação à referida exposição.
Se cliente/usuário acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresenta comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer produto ou serviço do Sistema Templo, pedimos que denuncie imediatamente esse outro usuário ou serviço de terceiros ao Sistema Templo.
O cliente/usuário concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte do Sistema Templo, e que este último poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.
O Sistema Templo presta os seus serviços “na forma como se encontram”, e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei.
O Sistema Templo poderá, a seu exclusivo critério, não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido, triar, monitorar e/ou editar qualquer plataforma de usuário e/ou conteúdo de usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.
Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá o Sistema Templo ser considerado “editor” de qualquer conteúdo de usuário, endossar qualquer conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos serviços do Sistema Templo, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa-fé. Além disto, o Sistema Templo não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.
Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, o Sistema Templo, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou danos a propriedade relacionado ao uso dos Serviços do Sistema Templo por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do Sistema Templo e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços do Sistema Templo; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços do Sistema Templo; e (6) eventos além do controle cabível do Sistema Templo, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços do Sistema Templo.
O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de serviços do Sistema Templo ao usuário, e que tais limitações são aplicáveis mesmo se o Sistema Templo tiver sido notificado da possibilidade de tais responsabilidades.
O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar o Sistema Templo, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa, inclusive honorários advocatícios, em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros termos acordados entre as partes, incluindo sem se limitar aos termos acordados na proposta comercial e no contrato celebrado entre as partes; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela plataforma do usuário ou pelo conteúdo do usuário e da utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos serviços do Sistema Templo para benefício do cliente/usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a plataforma do usuário ou o conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.
O Sistema Templo se reserva o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos serviços, ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis, e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos serviços do Sistema Templo, incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os produtos e serviços do Sistema Templo, por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos presentes termos com ou sem prévio aviso – a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O cliente/usuário concorda que o Sistema Templo não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses serviços. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, o Sistema Templo avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, o Sistema Templo poderá, a seu critério exclusivo, cancelar gratuitamente a conta do usuário e/ou os produtos e serviços contratados.
Os presentes termos, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo e/ou relativo aos produtos e serviços do Sistema Templo, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução destes Termos de Uso, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Estado Brasileiro.
Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Santos/SP.
O Sistema Templo poderá enviar ao cliente/usuário notificações, utilizando qualquer dos métodos a seguir: (1) via serviços do Sistema Templo, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site do Sistema Templo na internet, pela conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-mail informado pelo usuário ao Sistema Templo; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações do Sistema Templo para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.
Estes Termos e a utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.
Os presentes Termos de Uso, em conjunto com a proposta comercial, o contrato e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pelo Sistema Templo, constituem o inteiro teor da relação comercial que ora se firma entre o Sistema Templo e o cliente/usuário em relação ao objeto destes termos ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre todo e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre o Sistema Templo e o cliente/usuário, inclusive as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos produtos e serviços do Sistema Templo.
O Sistema Templo poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos produtos e serviços do Sistema Templo e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito do Sistema Templo. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita do Sistema Templo por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos presentes termos não representa, por si, a cessão ao Sistema Templo ou ao usuário do direito de cancelar quaisquer produtos ou serviços do Sistema Templo ou serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.
Para entrar em contato com o Atendimento ao Cliente do Sistema Templo, use uma das opções listadas abaixo:
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