1. Termos

Estes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações que regem o acesso aos sites de propriedade do Sistema Templo, a saber app.sistematemplo.com.br // www.sistematemplo.com.br (“Site”), incluindo o acesso dos usuários ao subdomínio juridico.sistematemplo.com.br, e o acesso aos aplicativos do Sistema Templo (“Apps”), que são atualizados por intermédio da plataforma, também, a relação jurídica entre o Sistema Templo e seus usuários e/ou visitantes.

Os presentes Termos de Uso têm validade de contrato entre o Sistema Templo e os usuários/visitantes, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

Os presentes Termos de Uso visam garantir uma política de transparência nas informações referentes aos produtos e serviços do Sistema Templo, privacidade e segurança para os usuários/visitantes e para o Sistema Templo.

Os usuários/visitantes ao navegarem pelo Site já estão sujeitos às condições dos presentes Termos de Uso e para que se cadastrem é necessário que leiam e concordem com os presentes dispositivos, os quais poderão ser unilateralmente atualizados/alterados pelo Sistema Templo, a qualquer tempo, mediante comunicação pública geral e/ou encaminhada individualmente a cada usuário cadastrado.

Ao navegar pelo Site e/ou ao contratar os serviços do Sistema Templo, além das obrigações específicas contratualmente assumidas, os usuários/visitantes ficam sujeitos a determinados direitos e obrigações que serão mais bem detalhados nos presentes Termos de Uso.

O descumprimento de quaisquer obrigações definidas nos presentes Termos de Uso pelos usuários/visitantes poderá resultar, a exclusivo critério do Sistema Templo, na suspensão das relações comerciais existentes entre as partes e/ou na rescisão unilateral, imediata e gratuita pelo Sistema Templo de todo e qualquer eventual contrato que esteja vigorando entre as partes e, em caso de prejuízo causado ao Sistema Templo e/ou a quaisquer terceiros, os usuários/visitantes ficaram obrigados a realizar o integral ressarcimento/indenização, inclusive dos eventuais danos morais causados à marca, sem prejuízo das perdas e danos a serem apurados em ação própria.

Caso a rescisão da relação comercial e/ou de eventual contrato existente entre as partes se dê por solicitação e/ou por culpa do usuário/visitante, este não fará jus a nenhuma indenização e/ou reembolso, sendo integralmente aplicadas as multas e penalidades contratualmente previstas. Os presentes Termos de Uso ficarão sempre disponíveis na página juridico.sistematemplo.com.br .

Sendo contratado qualquer serviço do Sistema Templo, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos no Site sejam utilizados, a sua aceitação a este Termo será ratificada, indicando que o usuário/visitante leu e concordou com o que está inserido nas presentes cláusulas.

O Sistema Templo esclarece nos presentes Termos de Uso as regras e condições legais e contratuais aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acesse o Site, seus aplicativos e/ou que utilize seus serviços.

Objetivo

O Sistema Templo, através de sua atuação no mercado, deseja oferecer aos seus usuários uma forma fácil e ágil de criar e gerir sua presença online, automatizando e facilitando procedimentos básicos do dia a dia da gestão de seus clientes/usuários.

A ideia é que os usuários desenvolvam a capacidade de criar uma presença marcante e altamente funcional online e que consigam gerenciar e promover suas atividades, negócios, conteúdos e ideias, e para que possam ter uma excelente experiência nessas atividades, sem a necessidade de serem especialistas em tecnologia.

Em razão deste objetivo, o Sistema Templo oferece a seus usuários ferramentas e recursos para a criação, publicação e uso de sites e aplicativos, além de diversos outros serviços e funcionalidades a eles vinculados.

Conta de Usuário

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos produtos e serviços do Sistema Templo, o usuário deverá primeiramente se registrar e criar uma conta no Site e/ou no aplicativo Sistema Templo e App do Membro, seguindo as regras e condições de registro previstas, fornecendo suas informações e concordando expressamente com os termos do contrato de serviços e dos presentes Termos de Uso (“Conta de usuário”).

O Sistema Templo ressalta que a manutenção e o cuidado com a guarda do login e senha eventualmente cadastrados é de responsabilidade única e exclusiva do usuários, sendo certo que caso qualquer terceiro tenha acesso a tais informações e consiga acessar a Conta de usuário, este terceiro poderá executar qualquer ação disponível ao usuário, efetuar quaisquer alterações e aceitar qualquer termo legal disponível no Site ou no aplicativo e fazer declarações e prestar garantias e todas essas ações serão consideradas como tendo sido efetuadas em nome do usuários e/ou com sua autorização, sendo plena e legalmente válidas.

O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e ao adquirir os produtos ou utilizar os serviços do Sistema Templo, sendo certo e ajustado entre as partes que o usuário será o único e exclusivo titular da Conta de usuário e dos serviços/produtos adquiridos.

O usuário deve fornecer seus dados próprios ou de sua Igreja/empresa para contato e cobrança, inclusive fornecendo um endereço de e-mail válido e ativo, que o Sistema Templo poderá utilizar para definir o real proprietário da Conta de usuário.

Em caso de contestação da titularidade da Conta do Usuário, o Sistema Templo se reserva o direito de definir e determinar a titularidade com base em seu exclusivo critério, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não. Entretanto, se não puder fazer tal definição, o Sistema Templo reserva para si o direito de não a fazer, e/ou suspender a Conta de Usuário até que as partes contestantes cheguem a um acordo sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a quaisquer terceiros.

O Sistema Templo poderá solicitar toda e qualquer documentação que considere necessária para determinar a titularidade.

Obrigações dos usuários dos produtos e serviços do Sistema Templo

O usuário declara expressa, irrevogável e irretratavelmente, sob as penas da lei e de eventuais contratos, que:

1. É maior de dezoito (18) anos de idade e possui a autoridade legal, direito e liberdade para subscrever os presentes Termos de Uso e para formar um acordo vinculativo, em seu nome e ou em nome da pessoa jurídica ou entidade pela qual adere a estes Termos;

2. É o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido ao Sistema Templo, incluindo sem se limitar a informações, dados, imagens, logos, textos, áudios, vídeos, marcas e todo e qualquer outro material, independente da natureza (“Conteúdo”), ou ainda que detém plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo pelo próprio usuário e/ou pelo Sistema Templo ou por qualquer de suas subsidiárias e parceiras comerciais;

3. O Conteúdo é verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou uso pelo cliente, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pelo Sistema Templo e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços do Sistema Templo; e

4. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

O usuário declara, ainda, expressa e irrevogavelmente sob as penas da lei e do contrato, que se compromete a:

1. Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis aos clientes diretos do Sistema Templo e aos usuários finais;

2. Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos serviços do Sistema Templo que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário, bem como por qualquer parte do conteúdo disponibilizado;

3. Receber regularmente mensagens e materiais promocionais do Sistema Templo ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo usuário. Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar o Sistema Templo a qualquer momento;

4. Permitir que o Sistema Templo use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da plataforma do usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing do Sistema Templo, online e/ou offline, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renúncia, outrossim, a qualquer pleito contra o Sistema Templo em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, a que o usuário possa fazer jus por força de sua plataforma e em relação ao uso limitado neles permitido;

5. Acatar o critério exclusivo do Sistema Templo em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos serviços, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer plataforma e/ou conteúdo de usuário.

O Sistema Templo deverá ter o direito de oferecer os seus Serviços de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas às condições de serviço e produto.

O usuário concorda e se compromete a não copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o site/aplicativos do Sistema Templo, os produtos e serviços do Sistema Templo (ou qualquer parte destes), qualquer conteúdo oferecido pelo Sistema Templo ou serviços de terceiros (“Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito do Sistema Templo e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pelo do Sistema Templo;

O usuário se compromete, ainda, a não:

1. Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer conteúdo ou utilizar o Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos do Sistema Templo ou de terceiros (inclusive qualquer direito de propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;

2. Usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, softwares ou serviços;

3. Utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável;

4. Carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços e produtos do Sistema Templo (ou qualquer parte dele), (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno; ou (ii) quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”, conforme definido na Lei Federal de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde;

5. Publicar e/ou utilizar os serviços e produtos do Sistema Templo ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade do Sistema Templo, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer serviço ou produto do Sistema Templo, Conteúdo Licenciado e/ou plataforma de usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pelo Sistema Templo antecipadamente e por escrito;

6. Utilizar qualquer “robô” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos produtos e serviços do Sistema Templo ou, ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos serviços do Sistema Templo para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços do Sistema Templo;

7. Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação do Sistema Templo e a sua boa-fé ou que possa difamar, desonrar ou prejudicar a imagem do Sistema Templo;

8. Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem “Sistema Templo”, “RaheTech” ou marcas “Sistema Templo”, “RaheTech” e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;

9. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os serviços e produtos do Sistema Templo, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar ao Sistema Templo e a qualquer cliente do Sistema Templo ou usuário final;

10. Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que o Sistema Templo ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua plataforma de usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;

11. Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços do Sistema Templo de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos produtos e serviços do Sistema Templo e/ou da plataforma do usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;

Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços do Sistema Templo, à plataforma do usuário, às contas de outros usuários, ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos produtos e serviços do Sistema Templo, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;

12. Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos produtos e serviços do Sistema Templo ou de qualquer rede conectada aos produtos e serviços do Sistema Templo;

13. Fazer upload para os produtos e serviços do Sistema Templo e/ou para a plataforma do usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação

ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;

14. Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos produtos e serviços do Sistema Templo ou aos sistemas ou redes do Sistema Templo ou a estes conectado, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer produto ou serviço do Sistema Templo ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

15. Utilizar quaisquer produtos ou serviços do Sistema Templo e/ou plataforma do usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;

16. Acessar os produtos e serviços do Sistema Templo, contas de usuário, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de usuário, através de qualquer meio ou tecnologia diverso de nossas interfaces aprovadas.

17. Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos produtos e serviços do Sistema Templo, exceto aqueles expressamente permitidos por estes Termos de Uso;

18. Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais;

19. Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer dos presentes Termos de Uso ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos produtos e serviços do Sistema Templo por parte do Usuário;

20. Acessar ou usar os produtos e serviços do Sistema Templo para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente.

O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de seu contrato com a aplicação da multa de rescisão (em razão da rescisão indireta) com a suspensão imediata de qualquer serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer serviço.

Propriedade intelectual do Sistema Templo

Todos os direitos, titularidades e participações dos produtos e serviços do Sistema Templo, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços do Sistema Templo, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade única e exclusiva do Sistema Templo e a ele licenciados.

Sujeito à plena observância destes Termos de uso e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, o Sistema Templo pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua conta de usuário e pelo tempo que o Sistema Templo determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os produtos e serviços do Sistema Templo e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da plataforma do usuário aos usuários finais, tão somente na forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso e pelo contrato celebrado entre as partes, e tão somente no âmbito dos produtos e serviços do Sistema Templo.

Os Termos de Uso não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da do Sistema Templo, exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos do Sistema Templo constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual do Sistema Templo sob qualquer lei.

Privacidade

Determinadas partes dos produtos e serviços do Sistema Templo requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações/documentos que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo, os serviços do Sistema Templo e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes ao Sistema Templo, aos clientes do Sistema Templo e aos usuários finais, inclusive as atividades ou dados de navegação dos clientes e dos usuários finais, por meio dos serviços do Sistema Templo e das plataformas de usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

Tarifas de serviços

O uso dos produtos e serviços do Sistema Templo está sujeito ao pagamento de tarifas específicas, conforme determinados pelo Sistema Templo a seu critério exclusivo. O Sistema Templo alertará o usuário quanto às tarifas em vigor, sendo tais valores e condições melhor definidos em eventual proposta comercial e no contrato a ser celebrado entre as partes.

O Sistema Templo reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.

Renovação automática de assinatura

Para garantir que o usuário não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, determinados serviços incluem a opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual, a menos que o usuário cancele a opção de renovação automática, tais serviços serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original, e, salvo se notificado de outra forma pelo cliente do Sistema Templo, pelo mesmo preço, sujeito às alterações de Impostos aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional aplicada ao primeiro período.

Chargeback

Se, a qualquer hora, o Sistema Templo registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer tarifas devidas na conta do cliente/usuário no Sistema Templo (“Chargeback”), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob os presentes Termos de Uso e sobre o contrato celebrado entre as partes, sendo certo que o direito de uso dos produtos e serviços do Sistema Templo poderão ser desativados ou rescindido automaticamente, sem prejuízo da aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas.

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos ao Sistema Templo, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargebacks ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos produtos e serviços do Sistema Templo e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as tarifas aplicáveis aos serviços do Sistema Templo adquiridos (e Chargeback) pelo cliente/usuário.

O Sistema Templo reserva para si o direito de contestar qualquer Chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o cliente/usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados.

Cancelamento por parte do usuário

As regras, condições e formas de cancelamento dos produtos e serviço, incluindo eventuais multas, serão definidas no contrato a ser celebrado entre as partes, sendo certo que o cancelamento será gratuito se solicitado até 7 (sete) dias após a contratação online, nos termos da legislação em vigor.

Cancelamento por parte do Sistema Templo

O inadimplemento de qualquer termo do presente instrumento e/ou do contrato assinado entre as partes e/ou de pagamento devido, dará ao Sistema Templo o direito de suspender ou cancelar os serviços, sem que seja devida qualquer multa e ou penalidade pelo Sistema Templo, ressalvadas as demais multas e penalidades aplicáveis ao cliente/usuário em razão do descumprimento em questão.

Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a conta do usuário ou qualquer produto ou serviço do Sistema Templo ou serviço de terceiros relacionados à conta de usuário for cancelado, seja por solicitação do usuário ou pelo Sistema Templo, isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta.

O Sistema Templo não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de usuários finais.

Se a conta do usuário ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O usuário é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais.

Retenção e Exclusão de Conteúdos

1. Os banners cadastrados na plataforma serão automaticamente excluídos após 3 (três) meses da data de realização do evento.

2. Após esse período, os conteúdos não poderão ser recuperados. O usuário é responsável por salvar qualquer material que desejar manter antes do prazo de exclusão.

Conduta dolosa e abuso

Ao utilizar os produtos e serviços do Sistema Templo, o cliente/usuário pode se expor a plataformas de usuários, conteúdo de usuário ou serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. O cliente/usuário, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante o Sistema Templo em relação à referida exposição.

Se cliente/usuário acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresenta comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer produto ou serviço do Sistema Templo, pedimos que denuncie imediatamente esse outro usuário ou serviço de terceiros ao Sistema Templo.

O cliente/usuário concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte do Sistema Templo, e que este último poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.

Termo de isenção de responsabilidade de garantias

O Sistema Templo presta os seus serviços “na forma como se encontram”, e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei.

O Sistema Templo poderá, a seu exclusivo critério, não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido, triar, monitorar e/ou editar qualquer plataforma de usuário e/ou conteúdo de usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá o Sistema Templo ser considerado “editor” de qualquer conteúdo de usuário, endossar qualquer conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos serviços do Sistema Templo, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa-fé. Além disto, o Sistema Templo não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.

Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, o Sistema Templo, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou danos a propriedade relacionado ao uso dos Serviços do Sistema Templo por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do Sistema Templo e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços do Sistema Templo; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços do Sistema Templo; e (6) eventos além do controle cabível do Sistema Templo, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços do Sistema Templo.

O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de serviços do Sistema Templo ao usuário, e que tais limitações são aplicáveis mesmo se o Sistema Templo tiver sido notificado da possibilidade de tais responsabilidades.

Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar o Sistema Templo, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa, inclusive honorários advocatícios, em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros termos acordados entre as partes, incluindo sem se limitar aos termos acordados na proposta comercial e no contrato celebrado entre as partes; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela plataforma do usuário ou pelo conteúdo do usuário e da utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos serviços do Sistema Templo para benefício do cliente/usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a plataforma do usuário ou o conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.

Alterações e atualizações

O Sistema Templo se reserva o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos serviços, ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis, e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos serviços do Sistema Templo, incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os produtos e serviços do Sistema Templo, por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos presentes termos com ou sem prévio aviso – a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O cliente/usuário concorda que o Sistema Templo não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses serviços. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, o Sistema Templo avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, o Sistema Templo poderá, a seu critério exclusivo, cancelar gratuitamente a conta do usuário e/ou os produtos e serviços contratados.

Legislação aplicável e foro

Os presentes termos, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo e/ou relativo aos produtos e serviços do Sistema Templo, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução destes Termos de Uso, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Estado Brasileiro.

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Santos/SP.

Notificações

O Sistema Templo poderá enviar ao cliente/usuário notificações, utilizando qualquer dos métodos a seguir: (1) via serviços do Sistema Templo, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site do Sistema Templo na internet, pela conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-mail informado pelo usuário ao Sistema Templo; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações do Sistema Templo para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

Vínculo

Estes Termos e a utilização dos produtos e serviços do Sistema Templo pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

Inteiro teor

Os presentes Termos de Uso, em conjunto com a proposta comercial, o contrato e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pelo Sistema Templo, constituem o inteiro teor da relação comercial que ora se firma entre o Sistema Templo e o cliente/usuário em relação ao objeto destes termos ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre todo e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre o Sistema Templo e o cliente/usuário, inclusive as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos produtos e serviços do Sistema Templo.

Cessão de direitos

O Sistema Templo poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos produtos e serviços do Sistema Templo e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito do Sistema Templo. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita do Sistema Templo por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos presentes termos não representa, por si, a cessão ao Sistema Templo ou ao usuário do direito de cancelar quaisquer produtos ou serviços do Sistema Templo ou serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

Autonomia

Se qualquer disposição destes Termos de Uso vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.

Serviço de Atendimento ao Cliente

Para entrar em contato com o Atendimento ao Cliente do Sistema Templo, use uma das opções listadas abaixo:

suporte@sistematemplo.com.br

comercial@sistematemplo.com.br